As presentes condições aplicam-se às vendas celebradas no site www.opencards.net entre si e a sociedade Xeester, sociedade por ações simplificada de direito francês (SAS) com o capital social de 82 618 euros, registada no Registo Comercial e das Sociedades de Paris com o número 528 987 035, com sede social em 9 villa Wagram Saint-Honoré, 75008 Paris, França (« a Sociedade »). Número de IVA intracomunitário: FR86528987035. Contacto: contact@opencards.net ou por telefone para o +33 7 43 71 64 46.
Completam as condições gerais de utilização, que regem a sua conta e a utilização do site. Aceita-as marcando a caixa prevista na página de pagamento, antes de pagar. Prevalece a versão francesa.
Artigo 1O que a Sociedade vende
1-1 Os planos de subscrição
O software Opencards é proposto com quatro planos:
- Free: gratuito, com limites (número de mãos por dia com o HUD, histórico consultável);
- Pro, Max e Royal: pagos, sem esses limites, com, todos os meses, um número de créditos VEGA que depende do plano, e serviços adicionais (suporte prioritário para Max e Royal, acesso antecipado às novidades para Royal).
O conteúdo exato de cada plano, o seu preço e os seus créditos VEGA são apresentados na página Preços. São os que estiverem em vigor no dia da sua encomenda.
1-2 Os packs de créditos VEGA
O VEGA, o assistente de IA do software, consome créditos. Os créditos incluídos no seu plano são renovados em cada período de subscrição; os que restam no fim de um período não transitam para o seguinte.
Pode também comprar packs de créditos para além dos do seu plano. Um pack:
- só pode ser comprado com uma subscrição paga em curso, e não depois de ter pedido o seu cancelamento;
- não expira enquanto a sua subscrição continuar;
- só é utilizado depois de esgotados os créditos do mês do seu plano;
- perde-se, na parte que dele restar, quando a sua subscrição termina (cancelamento, falha definitiva do pagamento ou eliminação da conta). « A minha conta » lembra-lho, com o seu saldo, antes de confirmar um cancelamento;
- não é reembolsável depois de começado, nem transmissível, nem convertível em dinheiro.
Artigo 2Os preços
Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos. O montante do IVA depende do seu país de residência e consta da sua fatura.
A Sociedade pode alterar os seus preços. Um novo preço não se aplica ao período em curso: é-lhe comunicado por e-mail pelo menos 30 dias antes da renovação a que se aplica, e pode cancelar antes dessa data.
Os códigos promocionais utilizam-se na página de pagamento, nas condições anunciadas com eles (desconto, duração, planos abrangidos). Salvo indicação em contrário, não são cumuláveis.
Artigo 3A encomenda
Para encomendar, deve ter uma conta Opencards, ser maior de idade e passar por « A minha conta » ou pela página Preços. A encomenda faz-se em quatro passos:
- escolhe um plano ou um pack;
- na página de pagamento, verifica o resumo (plano ou pack, preço, IVA, código promocional), indica a sua morada de faturação e, se for uma empresa, o seu número de IVA;
- aceita as presentes condições e pede a execução imediata (artigo 7);
- paga.
A encomenda é firme assim que o pagamento é aceite. O seu plano ou os seus créditos ficam então ativos, no site e no software, em geral em poucos segundos. Recebe uma fatura por e-mail; todas as suas faturas continuam disponíveis em « A minha conta ».
Artigo 4O pagamento
O pagamento é gerido pelo nosso prestador Stripe. Os meios de pagamento aceites são os propostos na página de pagamento (nomeadamente o cartão bancário). Os seus dados de pagamento são introduzidos junto da Stripe: a Sociedade nunca os recebe.
Uma subscrição é paga antecipadamente, no início de cada período de um mês, com o meio de pagamento registado. Um pack é pago de uma só vez, no momento da encomenda.
Se um pagamento da subscrição falhar, são feitas novas tentativas durante alguns dias e é informado por e-mail; mantém o seu plano durante esse tempo e pode mudar de meio de pagamento em « A minha conta », com « Gerir a minha subscrição ». Se todas as tentativas falharem, a subscrição termina e a sua conta volta ao Free (artigo 1-2 para os packs).
Artigo 5A duração da subscrição e as mudanças de plano
A subscrição é mensal e renova-se automaticamente todos os meses, na data de aniversário da adesão, até ao seu cancelamento.
Pode mudar de plano a qualquer momento em « A minha conta »:
- para um plano mais caro: a mudança é imediata, e a diferença de preço, calculada proporcionalmente aos dias que faltam no período, é faturada de imediato;
- para um plano mais barato: a mudança produz efeitos na renovação seguinte; até lá, mantém o seu plano atual.
Artigo 6O cancelamento
Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento, sem custos, em « A minha conta ».
O cancelamento produz efeitos no fim do período já pago: mantém o seu plano até essa data, sem renovação nem novo pagamento, e depois a sua conta volta ao Free. O período em curso não é reembolsado, nem mesmo parcialmente. Enquanto não terminar, pode anular o cancelamento em « A minha conta ».
No fim da subscrição, os créditos restantes dos seus packs perdem-se (artigo 1-2).
Se eliminar a sua conta, a sua subscrição termina imediatamente: o período em curso não é reembolsado e os créditos dos seus packs perdem-se.
A Sociedade pode pôr termo à subscrição de uma conta encerrada por incumprimento das condições gerais de utilização, depois de o informar por e-mail.
Artigo 7O direito de livre resolução
Se for um consumidor, dispõe em princípio de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução de uma compra à distância (artigo L. 221-18 do Código do Consumo francês).
O seu plano e os seus créditos são conteúdos digitais fornecidos logo após o pagamento, sem suporte material. Na página de pagamento, pede expressamente que lhe sejam fornecidos de imediato, antes do fim desse prazo, e reconhece que perde assim o seu direito de livre resolução (artigo L. 221-28, 13.º, do Código do Consumo francês). É-lhe enviada uma confirmação com a sua fatura.
Artigo 8A garantia « satisfeito ou reembolsado »
Independentemente do artigo 7, se o software não funcionar corretamente no seu computador nos 7 dias seguintes à sua primeira subscrição paga, reembolsamos esse primeiro pagamento. Escreva-nos para contact@opencards.net indicando o seu nome de utilizador e os problemas encontrados; o suporte verifica primeiro consigo se podem ser resolvidos.
O reembolso é feito no meio de pagamento utilizado, e a subscrição termina. Passado esse prazo, ou numa renovação, não é concedido qualquer reembolso, salvo erro de faturação da nossa parte ou obrigação legal.
Artigo 9As garantias legais
Beneficia da garantia legal de conformidade dos conteúdos e serviços digitais (artigos L. 224-25-1 e seguintes do Código do Consumo francês): em caso de falta de conformidade, pode pedir a reposição da conformidade ou, não sendo possível, uma redução do preço ou a resolução do contrato. Escreva-nos para contact@opencards.net.
A disponibilidade do site e do software, e os limites da responsabilidade da Sociedade, estão descritos nas condições gerais de utilização.
Artigo 10Reclamações e mediação
Para qualquer reclamação sobre uma encomenda, um pagamento ou uma fatura, escreva para contact@opencards.net ou para Xeester, 9 villa Wagram Saint-Honoré, 75008 Paris, França. Respondemos no prazo de 3 dias úteis.
Se a sua reclamação escrita não tiver sido resolvida, pode recorrer gratuitamente ao mediador de consumo de que a Sociedade depende, no prazo de um ano a contar dessa reclamação:
CM2C (Centre de la médiation de la consommation de conciliateurs de justice), 49 rue de Ponthieu, 75008 Paris, tel. +33 1 89 47 00 14, litiges@cm2c.net, www.cm2c.net/declarer-un-litige.php.
Artigo 11Dados pessoais
Os dados necessários à encomenda, ao pagamento e à faturação são tratados como descrito na nossa política de privacidade. As faturas são conservadas durante 10 anos, como exige a lei.
Artigo 12Lei aplicável
As presentes condições regem-se pelo direito francês. Se for um consumidor residente noutro país da União Europeia, mantém a proteção das regras imperativas do seu país, e pode recorrer aos tribunais do seu local de residência.
A Sociedade pode alterar as presentes condições. As condições aplicáveis são as aceites no momento da sua encomenda; uma alteração importante é-lhe comunicada por e-mail pelo menos 30 dias antes de se aplicar à sua subscrição, e pode cancelar antes disso.

